Governo dos EUA revela plano de proteção de dados pessoais na internet

O governo dos Estados Unidos divulgou um projeto de proteção de dados de caráter pessoal na internet e anunciou o compromisso dos gigantes da indústria de respeitar o anonimato de seus usuários, em particular com uma função específica em navegadores.

Seguindo o modelo da "Declaração dos Direitos dos Cidadãos dos Estados Unidos" --a carta dos direitos e liberdades, pilar da Constituição dos Estados Unidos--, o projeto da "Carta para a Proteção dos Dados dos Consumidores", apresentado pelo governo do presidente Barack Obama, defende uma série de direitos básicos dos usuários da internet.

Esses direitos incluem o direito dos consumidores de ter o domínio sobre seus dados pessoais coletados e utilizados na internet, o respeito ao "contexto" em que essas informações foram obtidas e a garantia de segurança das mesmas.

Esses mesmos consumidores poderão acessar seus dados e, eventualmente, corrigi-los, indicou a Casa Branca nesta quinta-feira (23) em um comunicado.

Obama afirmou em um comunicado que essa carta vai permitir que sejam estabelecidas "regras para garantir que os dados pessoais dos consumidores americanos on-line sejam colocados em segurança", e declarou que "a confiança é crucial para o crescimento da economia digital".

A Casa Branca também revelou que "grandes companhias da internet e redes de publicidade on-line se comprometeram a tomar medidas para integrar a tecnologia Do Not Track à maioria dos navegadores, a fim de facilitar aos usuários o controle do rastreamento on-line".

"Empresas que representam quase 90% da publicidade on-line, incluindo Google, Yahoo!, Microsoft e AOL, concordaram em cumprir as ordens" dos usuários da internet que não querem ser rastreados.

Esse acordo será supervisionado pelo órgão encarregado de garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores, a Comissão Federal de Comércio.


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